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A nossa proposta técnica visa estabelecer de forma pragmática um Regulamento da Prática Profissional dos Especialistas Forenses (RPPFS), definindo os requisitos gerais para o seu reconhecimento, os quais devem incluir experiência, formação e/ou processos pedagógicos adequados para cada um dos cinco níveis de certificação. Uma entidade académica/científica designada em cada país deve atribuir e validar os níveis abaixo mencionados, podendo delegar a certificação em áreas forenses específicas a outras entidades. Para todos os efeitos, os cinco níveis de um especialista forense são:

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  • Especialista Forense Nível 1 – Profissional qualificado em áreas científicas das Ciências Forenses, certificado por experiência ou por formação pós-graduada contínua numa instituição acreditada, de acordo com o ponto I do artigo supracitado. Cada área específica estabelecerá as suas próprias diretrizes relativamente ao número mínimo de horas de formação e/ou ao período mínimo de experiência profissional forense. Deve notar-se que, mesmo dentro de uma área forense específica, subníveis de especialização e hierarquia podem exigir formação específica, conforme recentemente sugerido.
  • Especialista Forense Nível 2 – Profissional qualificado com licenciatura em Ciências Forenses ou em áreas de especialidade forense específicas, de acordo com o ponto II do artigo supracitado.
  • Especialista Forense Nível 3 – Profissional qualificado com grau de mestre em Ciências Forenses ou em áreas de especialidade forense específicas, de acordo com o ponto III do artigo supracitado e as recomendações gerais para um Especialista Forense Nível 2 (admitindo-se licenciatura de âmbito alargado).
  • Especialista Forense Nível 4 – Profissional qualificado com grau de doutoramento em Ciências Forenses ou em áreas de especialidade forense específicas, de acordo com o ponto IV e as recomendações gerais para um Especialista Forense Nível 2 (admitindo-se licenciatura de âmbito alargado).
  • Especialista Forense Nível 5 – Profissional qualificado com habilitação em Ciências Forenses, de acordo com o ponto V e as recomendações gerais para um Especialista Forense Nível 4.

Cada área científica estabelecerá diretrizes específicas que complementarão os requisitos gerais. A candidatura à certificação em cada especialidade exigirá o cumprimento dos requisitos gerais de base acima especificados.

Acidentologia rodoviária
  1. Dominar os conceitos teóricos e práticos da dinâmica veicular, incluindo a cinemática e a dinâmica dos veículos em movimento, de forma a compreender os fatores que influenciam o comportamento dos veículos antes, durante e após a colisão.
  2. Compreender os princípios de análise de danos e deformações veiculares, incluindo a relação entre a energia dissipada e os danos visíveis, permitindo a interpretação adequada dos danos nos veículos para determinar a severidade do impacto e as suas causas.
  3. Conhecer e aplicar as metodologias de reconstituição de acidentes, utilizando software de simulação especializado para modelar o cenário do acidente, incluindo a trajetória dos veículos, velocidades, distâncias de travagem e pontos de colisão. Além disso, é essencial apresentar cálculos e fórmulas científicas, tais como as leis da física aplicadas à geometria e à dinâmica do acidente, para garantir uma fundamentação técnica e rigorosa da análise.
  4. Reconhecer e interpretar vestígios físicos no local do acidente, como marcas de travagem, sinais de deslizamento e fragmentos dos veículos, para associar essas evidências à dinâmica da colisão e reconstruir o evento com base em dados concretos.
  5. Explicar as implicações das normas de trânsito e da legislação rodoviária no contexto da investigação, avaliando a conformidade das ações dos condutores com as regras em vigor e a influência dessas normas na evitabilidade do acidente.
Antropologia forense
  1. Conhecimentos em osteologia humana para identificação dos ossos, da sua estrutura e variações anatómicas.
  2. Identificação de alterações ósseas associadas a patologia ou resultantes de fraturas, relevantes para o processo de identificação.
  3. Estimativa do perfil biológico (i.e., sexo, idade-à-morte, estatura e ancestralidade) a partir de achados esqueléticos.
  4. Identificação de lesões antemortem, perimortem e postmortem, bem como a sua natureza (traumatismos perfurantes, contundentes, cortantes, corto-contundentes ou provocados por explosões) de forma a auxiliar na determinação da circunstância e causa-de-morte.
  5. Compreensão do efeito dos processos tafonómicos e culturais na decomposição e preservação de restos humanos.
Arqueologia forense
  1. Conhecimento de métodos para a localização de restos mortais (e.g., cartografia, radar de penetração nos solos (GPR), drones e cães de busca).
  2. Compreensão estratigráfica do terreno e da cronologia de objetos e evidências como restos humanos.
  3. Conhecimento dos protocolos para a exumação de cadáveres em diferentes cenários.
  4. Recuperação, transporte, conservação e registo de restos mortais humanos.
  5. Preservação da informação contextual e da cadeia de custódia.
Balística forense
  1. Conhecimento técnico para identificar as diferentes tipologias e sistemas mecânicos de armamento ligeiro.
  2. Capacidade para corretamente identificar os métodos de fabrico de armas de fogo ligeiras.
  3. Conhecimento dos fundamentos físicos e químicos para a realização de exames de Balística Forense.
  4. Capacitação para a identificação dos diferentes tipos de munições assim como as suas características técnicas.
  5. Domínio técnico da segurança com armas de fogo, independentemente do seu fabrico e do seu estado.
Biomecânica forense
  1. Capacidade de análise cinemática e dinâmica, analisando as diversas formas de movimento das diversas partes do corpo (cabeça, tronco e membros), compreensão das forças e reações que atuam no mesmo, e interpretação de como tais forças contribuem para lesões em vários cenários.
  2. Capacidade de análise matemática e estatística de dados recolhidos, podendo assim aplicar modelos matemáticos e métodos estatísticos para análise de dados e desenvolvimento de modelos preditivos fenomenológicos (modelos constitutivos) relacionados com a biomecânica.
  3. Simulação e modelação computacional, incluindo a experiência com software para modelação 3D (como, por exemplo, o método dos elementos finitos), bem como tecnologia de captura de movimento para recriar cenários de acidentes e avaliar mecanismos de lesão (por exemplo, método multi-corpo).
  4. Conhecimento de biomecânica de lesões, incluindo uma compreensão detalhada da resposta mecânica dos tecidos moldes e duros, limiares de lesão e mecanismos de lesão para avaliar como forças específicas podem levar a tipos específicos de lesões.
  5. Possuir familiaridade com as várias técnicas usadas na ciência forense, incluindo reconstrução de cenários, métodos de coleta de dados e análise de evidências relevantes para a biomecânica.
Botânica e palinologia forenses
  1. Conhecimento sobre a diversidade vegetal e nomenclatura científica.
  2. Capacidade de identificação das estruturas anatómicas e morfológicas vegetais.
  3. Conhecimento sobre a fisiologia vegetal, ecologia e biodistribuição.
  4. Capacidade crítica e analítica para reconhecer as amostras de origem vegetal como fator importante na investigação e avaliação forense e criminal.
  5. Reconhecer, identificar e realizar diferentes tipos de análise (anatómicas, morfológicas e químicas) em amostras de origem vegetal.
Criminologia
  1. Conhecer o sistema jurídico português.
  2. Conhecer as teorias etiológico-explicativas do crime, os métodos e instrumentos de medição do crime.
  3. Reconhecer as dimensões do objeto da criminologia: o ato criminal, os seus intervenientes e a reação ao delito.
  4. Reconhecer as principais técnicas de investigação em criminologia: medidas da criminalidade, inquéritos de vitimação, delinquência e segurança.
  5. Dominar estratégias de política criminal.
Documentoscopia
  1. Conhecer e identificar documentos autênticos, fantasistas, contrafeitos e/ou falsificados, compreendendo as várias técnicas de adulteração documental (e.g., rasuras, obliterações, acréscimos, substituições).
  2. Conhecer os diversos fatores involuntários e voluntários que podem afetar a escrita manual, e compreender as alterações na escrita que podem resultar desses fatores.
  3. Dominar a utilização de diversos equipamentos e técnicas de análise documental (e.g., equipamento vídeo-espectral, equipamento de deteção eletrostática, microscópio estereoscópico, lupas, técnicas de espectroscopia e cromatografia).
  4. Possuir capacidade de analisar, comparar e identificar diferentes tipos de tintas, sistemas de impressão e suportes documentais, realizando datações relativas sempre que necessário e possível.
  5. Compreender a diversidade e especificidade dos elementos de segurança que podem estar presentes em documentos genuínos, para compará-los com os elementos eventualmente constantes no documento questionado.
  6. Compreender o ato de escrita manual do ponto de vista biológico, incluindo todas as especificidades que contribuem para a variabilidade natural da escrita e para a mesma ser individualizada e individualizadora, aplicando o método comparativo em exames de veracidade e/ou autoria da escrita.
  7. Ser capaz de explicar as técnicas e métodos de análise documental e os resultados obtidos de forma científica, mas clara, simples, concisa e precisa, quer na redação do relatório pericial, quer na prestação de esclarecimentos em tribunal.
Entomologia forense
  1. Dominar os aspetos teóricos e práticos da taxonomia dos principais grupos de insetos indicadores forenses, assim como conhecer a ecologia das espécies interveniente nos processos de decomposição cadavérica.
  2. Reconhecer a sucessão ecológica da fauna sarcosaprófaga.
  3. Saber efetuar a colheita, preservação e acondicionamento de insetos em contextos forenses, assim como recolher, selecionar e interpretar a informação relevante necessária para a análise entomológica.
  4. Conhecer e aplicar os métodos para a estimativa do intervalo postmortem.
  5. Conhecer os alcances e limites da Entomologia Forense e saber interpretar um relatório pericial nesta área do conhecimento.
Exame da cena do crime
  1. Capacidade para organizar e planear a abordagem da cena de morte de forma eficiente. Tal inclui a avaliação inicial das condições, estabelecimento de prioridades e alocação de tarefas para garantir que a cena seja preservada e examinada adequadamente.
  2. Conhecer os procedimentos para a colheita de vestígios e amostras, como sangue, fibras, impressões digitais, e outros vestígios físicos, assegurando que os métodos de colheita e conservação garantam a validade futura das provas.
  3. Promover a cooperação e comunicação eficaz com outros investigadores e membros da equipa. O perito precisa de trabalhar em harmonia com outros especialistas, compartilhando informações críticas de maneira clara e objetiva.
  4. Conhecer os procedimentos necessários para que a cena da morte seja devidamente isolada e utilizar equipamento de proteção individual (EPI), tanto para proteger os vestígios como para a própria segurança dos investigadores.
  5. Documentar todas as ações e observações feitas na cena, incluindo a localização de vestígios, posição do corpo e estado dos objetos no local. Essa documentação será fundamental para o relatório final e para a análise jurídica posterior.
Física forense
  1. Dominar o processo de medição de grandezas físicas, incluindo a quantificação das incertezas associadas e a sua propagação em sede de análise de dados.
  2. Compreender as leis físicas associadas à descrição e origem do movimento (cinemática e dinâmica) e saber aplicá-las em situações concretas (incluindo estática e colisões), após medir/determinar todas as grandezas físicas relevantes, desenvolvendo modelos quantitativos que as descrevam de modo adequado e tão completo quanto possível, incluindo evolução temporal.
  3. Compreender as leis físicas associadas à estática de fluídos e os princípios fundamentais da dinâmica de fluídos. Saber aplicar estes conhecimentos a situações concretas, incluindo interações macroscópicas entre sólidos e fluídos. Saber medir/determinar grandezas físicas relevantes, desenvolvendo modelos quantitativos que as descrevam de modo adequado e tão completo quanto possível.
  4. Compreender as leis da termodinâmica e saber aplicá-las a situações concretas de fogos e explosões, medindo/determinando grandezas físicas relevantes, e desenvolvendo modelos quantitativos que as descrevam de modo adequado e tão completo quanto possível.
  5. Compreender a natureza dos diferentes tipos de radiação (ionizante e não ionizante), os processos de emissão de radiação (incluindo a radioatividade) e de interação com a matéria, bem como as leis físicas que regem essas interações, sobretudo numa perspetiva macroscópica, e saber aplicá-las em situações concretas. Saber medir grandezas físicas relevantes, de modo a caracterizar as radiações e a matéria que lhes dá origem ou que com elas interagem.
Fogos e explosivos
  1. Compreender os fenómenos de combustão, deflagração e explosão.
  2. Identificar os fenómenos de ignição, iniciação e decomposição térmica.
  3. Conhecimento da classificação e divisão de explosivos e a sua nomenclatura.
  4. Aptidão para a realização dos exames laboratoriais para análise de vestígios de fogos, acelerantes e explosivos.
  5. Conhecimento do sistema legal nacional e europeu relativo ao armazenamento, comércio e transporte de substâncias pirotécnicas e explosivas.
Fotografia forense
  1. Conhecer as origens da fotografia – breve resenha histórica e a evolução da máquina fotográfica.
  2. Conhecer os princípios básicos de fotografia (abertura do diafragma, tempo de exposição e ISO fotográfico).
  3. Conhecer os acessórios da máquina fotográfica (e.g., filtros e flash).
  4. Capacidades para dominar os aspetos da fotografia relacionados com a exatidão, nitidez, focagem, resolução e exposição.
  5. Capacidades para aplicar a técnica fotográfica na investigação da cena do crime.
  6. Conhecer os standards e guidelines – Scientific Working Group for Imaging Technologies (SWGIT).
Genética e biologia forense
  1. Capacidade de análise de perfis genéticos e identificação humana (comparação de perfis genéticos – STR e SNP – para a identificação de vítimas ou pessoas desaparecidas e testes de parentesco).
  2. Conhecimentos de práticas laboratoriais avançadas e validação de protocolos analíticos (extração de ácidos nucleicos de amostras difíceis, PCR em tempo real, eletroforese capilar e sequenciação de próxima geração – NGS).
  3. Conhecimentos genéticos para a investigação de bioterrorismo e agentes biológicos (identificação de agentes patogénicos, deteção de modificações genéticas, rastreamento da origem de estirpes suspeitas, e diferenciação entre fontes naturais e artificiais de contaminação).
  4. Domínio de protocolos de biossegurança e manuseamento de agentes de risco biológico (manipulação correta de agentes microbiológicos e toxinas, descontaminação, e utilização de procedimentos seguros para armazenamento e transporte de vestígios).
  5. Capacidade de rastreamento e interpretação de vestígios microbiológicos e botânicos (origem, vias de disseminação e modificações genéticas).
Geologia forense
  1. Possuir um conhecimento profundo dos diferentes materiais geológicos frequentemente associados a investigações forenses (e.g., fragmentos de rocha, solos, sedimentos e minerais), relativamente aos seus processos de formação, à sua distribuição geográfica, e à sua caracterização e identificação.
  2. Dominar as diferentes estratégias de amostragem de solos e sedimentos a aplicar no local sob investigação, em locais envolventes ao mesmo, em locais alibi, entre outros, documentando, recolhendo, armazenando e preservando as amostras, de forma a garantir a sua integridade e a manutenção da cadeia de custódia.
  3. Conhecer e saber utilizar as diferentes técnicas e metodologias analíticas das matrizes geológicas que permitem avaliar as suas propriedades inorgânicas, orgânicas e biológicas.
  4. Ter a capacidade de tratar, comparar, avaliar e interpretar os resultados obtidos na análise das matrizes geológicas sob estudo, de forma a fornecer informação fundamentada em factos científicos.
  5. Ser capaz de explicar as provas geológicas de forma científica, mas clara, simples, concisa e precisa, quer na redação do relatório pericial, quer na prestação de esclarecimentos em tribunal.
Informática forense
  1. Conhecimentos científicos e técnicos avançados no campo de sistemas operativos, redes, criptografia, dispositivos de armazenamento e técnicas de recuperação de dados.
  2. Capacidade de implementar e gerir procedimentos padrão nacionais/internacionais aplicados à análise forense, assegurando conformidade ética e legal.
  3. Conhecer, desenvolver e aplicar ferramentas forenses especializadas adequadas a cada tarefa.
  4. Capacidade de interpretar grandes volumes de dados e de criar relatórios adequados aos diversos intervenientes, facilitando a comunicação e a tomada de decisões.
  5. Resolver casos forenses relacionados com o cibercrime.
Investigação científica forense
  1. Capacidades de definir um problema e operacionalizar questões em investigação.
  2. Conhecer o “estado da arte” sobre o tema a investigar.
  3. Detetar dilemas éticos implícitos a um projeto de investigação e lidar com os mesmos em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais, com a eventual audiência prévia da comissão de ética.
  4. Aplicar um raciocínio metodológico com correta interpretação das limitações operacionais e epistemológicas.
  5. Dominar a estrutura de um texto científico.
Linguística forense
  1. Identificar e comparar estilos de escrita para determinar a autoria de textos anónimos ou contestados. Isso inclui o uso de características linguísticas, como escolha de palavras, estrutura sintática, frequências de certas expressões e idiossincrasias individuais que podem sugerir ou excluir possíveis suspeitos.
  2. Capacidades para avaliar o conteúdo de depoimentos, entrevistas e testemunhos, procurando entender o significado implícito e a intenção comunicativa.
  3. Comparar documentos para identificar plágio, o uso não autorizado de material linguístico, seja em escritos académicos, publicitários ou em outros contextos. A perícia identifica padrões de cópia, similaridade sintática e lexical para comprovar ou refutar casos de plágio.
  4. Analisar traduções em contextos multilíngues, para se verificar a precisão e imparcialidade de traduções e interpretações, essenciais em contextos judiciais.
  5. Analisar gravações de áudio e identificar características da voz que possam auxiliar na identificação do falante, como sotaque, entonação, frequência e características articulatórias.
  6. Aplicar métodos linguísticos para avaliar a veracidade de declarações orais e escritas, identificando elementos linguísticos que possam indicar inconsistências, falta de espontaneidade ou possível fabricação de informações. Técnicas incluem a análise de pausas, hesitações, mudanças de pronome e coerência narrativa.
Lofoscopia forense
  1. Conhecer e saber identificar os padrões físicos das cristas epidérmicas presentes nos dedos, palmas das mãos e plantas dos pés dos seres humanos.
  2. Conhecer e saber avaliar e identificar os diferentes tipos de pontos característicos existentes no padrão físico das cristas epidérmicas dos dedos, palmas das mãos e plantas dos pés.
  3. Dominar as técnicas de recolha de impressões epidérmicas, e ser capaz de avaliar as diferentes superfícies onde estas possam estar apostas, selecionando e aplicando as melhores técnicas de revelação e levantamento de impressões digitais, palmares e/ou plantares.
  4. Compreender as exigências legais para atribuir uma identificação humana positiva, e ser capaz de realizar o estudo comparativo dos padrões físicos e pontos característicos das impressões digitais, palmares e/ou plantares sob análise, idealmente dominando o uso de softwares auxiliares.
  5. Explicar as provas lofoscópicas de forma científica, mas clara, simples, concisa e precisa, quer na redação do relatório pericial, quer na prestação de esclarecimentos em tribunal, para que as mesmas sejam compreendidas e tidas em consideração no veredicto final.
Microbiologia forense
  1. Dominar os aspetos teóricos e práticos da microbiologia, sendo capaz de identificar e caracterizar os microrganismos que possam estar envolvidos em cenários de crime.
  2. Reconhecer e aplicar as metodologias de microbiologia clássica e de referência (e.g., tipagem bacteriana) que permitam a análise de DNA microbiano em diferentes amostras e contextos.
  3. Conhecer os procedimentos de manutenção da integridade das amostras biológicas durante a colheita, transporte, armazenamento e análise, garantindo que não haja contaminação.
  4. Interpretar resultados laboratoriais e analisar dados biológicos, estabelecendo possíveis relações entre amostras microbiológicas e eventos forenses, como tempo e causa de morte, infeções suspeitas, abuso sexual, contaminação intencional, entre outros.
  5. Identificar os fatores que afetam o crescimento microbiano, demonstrando conhecimento sobre a transmissão, prevenção, controlo e tratamento das doenças infeciosas. Paralelamente, conhecer mecanismos de ação dos agentes antimicrobianos e mecanismos de resistência bacteriana.
Medicina forense
  1. Entender a biomecânica e os mecanismos de produção de lesões, bem como descrevê-las e interpretá-las com precisão. Isso inclui a análise de lesões em casos de trauma e acidentes no âmbito da avaliação do dano pessoal.
  2. Competências para conduzir perícias médicas em casos de trauma, violência doméstica, maus-tratos, crimes sexuais e danos pessoais pós-traumáticos. Isso requer conhecimento clínico e forense para avaliar e documentar corretamente as lesões, além de aplicar os protocolos legais adequados.
  3. Reconhecer a necessidade de pareceres especializados e orientar as perícias em conformidade para consulta de especialidade.
  4. Capacidade para solicitar e interpretar exames complementares, como exames de imagem, exames laboratoriais e outros testes diagnósticos para corroborar as suas conclusões em exames clínicos forenses.
  5. Conhecimentos práticos e técnicos para resolver casos concretos em exames clínicos forenses. Isso inclui a aplicação dos conhecimentos teóricos na prática, a elaboração de relatórios forenses detalhados e a capacidade de comunicar as suas conclusões de forma clara e fundamentada em contexto legal e médico.
Tanatologia forense
  1. Entender os mecanismos de produção de lesões, bem como descrevê-las e interpretá-las com precisão. Isso inclui a análise de lesões em casos de homicídio, suicídio ou acidente, contribuindo para a determinação da etiologia médico-legal e causa da morte.
  2. Dominar as técnicas de realização de autópsias forenses, desde o exame externo do cadáver e vestuário até o exame interno, de modo a identificar causas da morte e colher vestígios necessários para investigação. Este processo inclui a cronatognose e o diagnóstico diferencial entre causas de morte como acidente, suicídio, homicídio ou causas naturais.
  3. Capacidade para solicitar e interpretar exames complementares, como exames de imagem, exames laboratoriais (e.g., histopatologia) e outros testes diagnósticos para corroborar as suas conclusões em autópsias forenses.
  4. Reconhecer a necessidade de pareceres especializados e orientar as perícias em conformidade para consulta de especialidade.
  5. Conhecimentos práticos e técnicos para resolver casos concretos em sede de autópsias. Isso inclui a aplicação dos conhecimentos teóricos na prática, a elaboração de relatórios forenses detalhados e a capacidade de comunicar as suas conclusões de forma clara e fundamentada em contexto legal e médico.
Medicina dentária forense
  1. Compreender a anatomia dentária bem como o crescimento e desenvolvimento dos dentes, e ser capaz de identificar características únicas em arcadas dentárias que possam ser usadas para identificar indivíduos.
  2. Analisar e comparar registos dentários (radiografias, moldes e fichas clínicas) com os dentes ou arcadas dentárias de um indivíduo ou cadáver para fins de identificação ou elucidação de crimes.
  3. Identificar e interpretar traumatismos/lesões na região orofacial, e documentar essas lesões adequadamente para serem usadas em processos judiciais.
  4. Analisar e interpretar exames complementares, como radiografias, tomografias e fotografias forenses, além de técnicas mais avançadas como análise de DNA em tecidos orais para auxiliar na identificação e investigação forense.
  5. Estar familiarizado com as fases de desenvolvimento dentário e com as alterações associadas à senescência da arcada dentária para estimar a idade.
Medicina veterinária forense
  1. Compreender conceitos básicos de medicina veterinária que permitam reconhecer, reportar e explicar lesões associadas a casos forenses envolvendo animais com base em conhecimentos científicos.
  2. Compreender os princípios de técnicas forenses aplicados à medicina veterinária, nomeadamente a identificação dos animais, avaliação do bem-estar e do grau e/ou duração da dor, colheita de amostras e/ou de evidências, documentação das lesões e resultados clínicos, garantia de cadeia de custódia, e integração dos dados sob a forma de relatório.
  3. Acompanhar casos suspeitos, garantido a identificação, triagem clínica, acompanhamento clínico e/ou necropsia, colheita e processamento de amostras ou vestígios, integrando equipas multidisciplinares que poderão envolver as autoridades.
  4. Dominar conceitos que permitam considerar fatores internos e externos na expressão clínica, traduzir a probabilidade da origem das lesões comparativamente a outros diagnósticos diferenciais e compreender vantagens e limitações de meios de diagnóstico ou de outras metodologias analíticas.
  5. Ser capaz de contextualizar os conhecimentos da medicina veterinária forense no quadro legal em vigor, bem como aos princípios éticos e deontológicos que regem a profissão da medicina veterinária.
Psicologia forense
  1. Conduzir avaliações psicológicas com recurso a técnicas e ferramentas validadas na área da saúde mental, fatores de risco ou outros.
  2. Conduzir entrevistas para colheita de informação de diferentes fontes de forma adequada e baseada na evidência científica para compreensão de dinâmicas psicológicas e/ou comportamentais, com supervisão de pares frequente.
  3. Prestar informação e esclarecimentos especializados e testemunho em tribunal para explicar conceitos psicológicos complexos.
  4. Desenvolvimento de planos de acompanhamento de ofensores, apoio psicológico a vítimas e recomendações em sede de programas de reabilitação.
  5. Contribuir para a investigação científica no desenvolvimento de boas práticas em contexto forense, tendo por base um nível de especialização elevado, conduta ética e capacidade de interagir com o sistema legal.
Química forense
  1. Dominar os aspetos teóricos (química orgânica e inorgânica) e práticos da química, e sua aplicação para a análise de amostras forenses (drogas ilícitas, fibras, tintas, embalagens ou resíduos de explosivos, entre outros).
  2. Compreender a composição, estrutura e propriedades físico-químicas da matéria em diferentes estados físicos (sólido, líquido e gasoso), como essas características podem ser influenciadas pelos sistemas biológicos e como podem influenciar a análise de evidências forenses.
  3. Conhecer e aplicar os procedimentos adequados para a recolha, preservação e manuseamento de amostras para química forense, assegurando a integridade da cadeia de custódia e evitando a contaminação ou destruição das evidências.
  4. Dominar uma ampla gama de metodologias analíticas para caracterização da estrutura molecular e quantificação de substâncias químicas presentes em diferentes tipos de amostras forenses.
  5. Explicar os princípios das técnicas utilizadas em química forense e interpretar os resultados obtidos, comunicando-os de forma clara e acessível, tanto para profissionais da área como para inexperientes, utilizando linguagem compreensível e analogias simples.
Serviço social forense
  1. Dominar conceitos e práticas do serviço social e enquadrá-los no sistema jurídico.
  2. Identificar a existência de diferentes impactos do crime e da violência do ponto de vista do dano social, com enfoque nas lesões e sequelas psicossociais que podem resultar na vítima criança/adolescente, jovem e adulto/sénior.
  3. Compreender os pressupostos subjacentes à avaliação de risco psicossocial de pessoas vítimas de violência doméstica, e do risco de recidiva de sujeitos envolvidos em processos penais e/ou cíveis e tutelares educativos.
  4. Dominar a técnica de visita domiciliária (contexto privado ou institucional) e os protocolos da entrevista forense.
  5. Esclarecer as dinâmicas familiares, nomeadamente no âmbito do exercício de responsabilidades parentais em situações de conflito/violência.
Toxicologia forense
  1. Dominar os aspetos teóricos e práticos da toxicologia, bem como os princípios básicos da epidemiologia e vigilância das intoxicações.
  2. Compreender a disposição dos xenobióticos nos sistemas biológicos, incluindo absorção, distribuição, metabolismo e excreção (ADME), e como a toxicocinética contribui para a toxicidade da substância.
  3. Conhecer e identificar os fatores que afetam a ADME e consequentemente as respostas farmacológicas ou toxicológicas, com particular enfoque na toxicogenética, toxicogenómica e especificidades das espécies.
  4. Reconhecer as metodologias analíticas de rastreio (i.e., “screening”) e de confirmação utilizados nas análises toxicológicas.
  5. Explicar as razões da vulnerabilidade dos diferentes órgãos e sistemas fisiológicos aos efeitos tóxicos dos xenobióticos.
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