Balística Forense

O que é a Balística Forense?

A balística forense, é a ciência, sobre a qual, versa o estudo de armas de fogo, as suas munições, todos os elementos constitutivos das munições, inalterados (bala, invólucro, fulminante ou primer, propulsante ou pólvora) ou após a sua deflagração (invólucros; projéteis; propulsante incombusto; GSRs – resíduos de disparo; etc.;) com o intuito de auxiliar na resolução de casos com relevância jurídica, maioritariamente penal, mas, também, com conexão cível.
O principal papel da balística forense, no sistema judicial português, é o de auxílio à descoberta da verdade material dos factos, pois é através dos exames de balística forense que o perito irá fixar no relatório pericial, uma série de interpretações relativas ao elemento probatório (arma, invólucro, projétil, etc.) relacionado com o caso.
Os exames de balística forense não são o meio de prova, mas sim, um meio de obtenção de prova, sendo de carácter eminentemente científico, pelo que pressupõe formação específica dos peritos. Os quais devem congregar formação específica nas áreas de armamento; munições; mecânica de armamento; técnica de tiro; balística (abrangendo a balística interna, de transição, externa e terminal); química e física.

A área da Balística Forense efetua exames a:

a) Armas de fogo:
1. Exames Identificativos;
2. Exames Descritivos;
3. Avaliativo de Condições de funcionamento;
4. Exames de balística comparativa.

b) Munições:
1. Exames Identificativos;
2. Exames Verificativos das condições de utilização;
3. Exames Avaliativos de eventuais alterações ou manuseamento em arma de fogo;
4. Exames de Avaliação comparativa.

c) Invólucros:
1. Exames Identificativos;
2. Exames Avaliativos do tipo provável de arma responsável pela sua deflagração;
3. Exames de Balística Identificativa;
4. Exames de criminalística não biológica.

d) Projéteis:
1. Exames Identificativos;
2. Exames de Determinação do número de estrias e campos e sua orientação;
3. Exames de Avaliação de possíveis deformações;
4. Exames de Balística Identificativa.

e) Pesquisa de GSRs – Resíduos de Disparo;
f) Determinação de trajetórias de projéteis;
g) Exames a veículos baleados;
h) Reconstituição de ocorrências envolvendo armas de fogo.

Nota Biográfica do Presidente:

Luís FernandesLuís Miguel Marques Fernandes, licenciado em Direito – Ciências Jurídicas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique em 2006, doutorando em Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, participou em vários trabalhos de investigação científica na área de balística forense.
Completou o curso de “Forensic Ballistic Investigations” (Investigação em Balística Forense), ministrado pela Universidade de Cranfield, Defence Academy of the United Kingdom, Inglaterra, em 2011.
Tendo tido contacto com o mundo do Tiro Desportivo e das armas de fogo desde muito cedo, uma vez que iniciou o seu percurso como atleta federado em 1999, afiliado na Sociedade de Braga.
Em 2004 completou o curso de Tiro Desportivo, ministrado no Centro Militar de Educação Física e Desportos, sendo acreditado pelo Instituto do Desporto de Portugal com a Cédula de Treinador / Instrutor de Tiro Desportivo.
Árbitro da disciplina de IPSC desde 2007, foi vogal do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Tiro durante o ano de 2012.
Atualmente, é Docente da Disciplina de Balística, Fogos e Explosivos do ISCS –N e preletor no Curso de Balística Forense da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, desde a sua 1ª edição.

         

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